Governo federal tem até dia 31 para entregar proposta de orçamento - Caarapó Online

Caarapó - MS, quinta-feira, 1 de outubro de 2020


Governo federal tem até dia 31 para entregar proposta de orçamento

Equipe econômica elabora proposta orçamentária para 2021 em meio a um cenário de queda de receitas e reivindicações de parlamentares e setores do governo por mais verbas. Demandas põem em risco sobrevivência do teto de gastos

Publicado em: 11/08/2020 às 07h27

Rosana Hessel

A contagem regressiva para a equipe econômica concluir a proposta do Orçamento de 2021 começou. A proposta precisa ser entregue ao Congresso até o próximo dia 31. A proximidade do fim do prazo promete aumentar a pressão de parlamentares e setores do governo por mais verbas, ameaçando a continuidade do teto de gastos, visto como um dos pilares da confiança do mercado na política econômica.


Técnicos do Ministério da Economia precisarão se desdobrar para alocar as despesas em um cenário em que a receita vem caindo devido à crise. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 utiliza parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 16 abril — e está com as projeções defasadas.


Apesar de a equipe econômica manter a estimativa de queda de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) a estimativa para o rombo das contas públicas neste ano, por exemplo, passou de R$ 467,1 bilhões, em abril, para R$ 787,4 bilhões e a tendência é aumentar até dezembro.

Margem estreita para novos gastos


Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que criou o teto de gastos, limita o aumento das despesas primárias à inflação do ano anterior. A margem para ampliação de despesas para o cumprimento do teto, prevista no PLDO, era de R$ 31,6 bilhões. Contudo, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em 12 meses até junho, de 2,13%, o limite para as despesas sujeitas ao teto foi ampliado em R$ 30,9 bilhões, para R$ 1,486 trilhão.


Vale lembrar, porém, que o Orçamento de 2021 nasce sem espaço fiscal para investimentos, pois prevê menos de R$ 10 bilhões para essa rubrica, ou seja, 9,6% das estimativas de despesas discricionárias, de R$ 103 bilhões. Desse modo, não há margem para os programas prometidos por Bolsonaro: o Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família, e o Pró-Brasil, criado pela ala militar para investimentos em infraestrutura, que vem sendo chamado de “Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”.


A Casa Civil, informou que o valor dos investimentos do Pró-Brasil não está fechado. Segundo um dos pais da ideia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Roberto Marinho, a expectativa é de que o Ministério da Economia encontre espaço no Orçamento para esse projeto, “respeitando o teto e a disciplina fiscal”. “Eles devem ter a solução”, disse ele ao Correio.

“O Orçamento de 2021 já começa cheio de incertezas, porque não há uma previsão clara de quanto serão as novas despesas que o governo pretende criar para atender as demandas da base de apoio”, comentou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Para ele, o rombo nas contas pode chegar a R$ 1 trilhão e o governo deve buscar a saída em aumento de impostos. Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), acredita que o risco do teto de gastos ruir aumentou, pois não há espaço sequer para as despesas de funcionamento da máquina. “A coisa tá muito apertada”, destacou.

Interlocutores do ministro da Economia, a exemplo do Ministro Paulo Guedes, dizem que ele não está sendo tão enfático na defesa do teto quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, disse que a informação “não procede”. Contudo, Bolsonaro se aproximou do Centrão após a crise se agravar e pedidos de impeachment contra ele pipocarem na gaveta de Maia.

E Guedes tem tomado atitudes nada ortodoxas, como tentativa de flexibilizar o teto com uma proposta de inclusão do Renda Brasil no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que não foi aceita no Legislativo.

O DEM e o MDB anunciaram que não estão na base governista do Centrão nas discussões do Orçamento. Os dois partidos têm a presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e a relatoria geral. No MDB, a tendência é manter o teto. “Ele organizou a economia e deu credibilidade para o governo”, disse o líder e presidente legenda, Baleia Rossi (SP). O futuro presidente da CMO, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que o partido dele não apoiará aumento de imposto. “Vamos defender o teto, mas o governo vai ter que mostrar que despesas pretende cortar para criar novas”, disse.