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Caarapó - MS, segunda-feira, 19 de outubro de 2020


Bom motorista terá motivação financeira com mudança que cria novo prazo de CNH

Para diretor do Detran, alterações na lei permitem flexibilização da burocracia, mas sem descuidar da segurança do trânsito

Publicado em: 26/09/2020 às 07h48

Aline dos Santos

À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ampliação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos abarca 811.441 motoristas em Mato Grosso do Sul. Ao todo, o Estado tem 1.197.951 condutores, mas essa parcela é a que tem até 50 anos.

De acordo com o diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), o conjunto de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aprovado recentemente pela Câmara Federal, abre caminho para um cadastro positivo de condutores, que terão direito à redução de taxas.

A partir da sanção presidencial, esse dispositivo será regulamentado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Estados. “Isso é muito interessante e vai impactar positivamente. Quem não tiver multa durante um ano entra num cadastro positivo. E o governo federal, os Estados e municípios vão poder dar retorno financeiro, com redução de taxas. Isso vai fazer que a pessoa se esforce bastante na questão de não ter multa”, afirma.

O titular do Detran divide as alterações entre as que vão facilitar a vida do cidadão e aquelas que reforçam medidas de segurança. No primeiro grupo, Rudel destaca, por exemplo, o prazo de 10 anos para renovação da CNH, a flexibilização na pontuação para suspensão do documento, dispensa da necessidade de autorização específica na blindagem de veículos e a agilidade dos serviços.

O prazo de dez anos para renovar a CNH impacta a receita do órgão estadual, contudo a mudança é vista com entusiasmo por Rudel. “Acho que tivemos bons avanços, com redução da burocracia. Considero o impacto muito positivo porque você reduz o fluxo de clientes para o Detran. Reduz a necessidade de atendimento e a produção da CNH é custosa”, diz.

Pelo texto aprovado, há uma escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista “perderá” a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. Até então, o limite é de 20 pontos em 12 meses.

O escalonamento também tem apoio do diretor do órgão de trânsito. “Os 20 pontos são atingidos muito facilmente”, afirmou.