Sessões da Câmara Municipal de Dourados(MS) poderão durar até 6 horas - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, domingo, 24 de outubro de 2021


Sessões da Câmara Municipal de Dourados(MS) poderão durar até 6 horas

Resolução da mesa diretora foi o que ampliou tempo, foi publicada nesta sexta-feira

Publicado em: 31/07/2021 às 09h48

Marcos Morandi

As sessões da Câmara Municipal de Dourados (MS) poderão durar até seis horas a partir da próxima segunda-feira (02.08). O tempo limite foi determinado por meio da resolução nº 157 de 26 de julho, publicada nesta sexta-feira (30.07) em Diário Oficial do Município.

A medida promove alterações no RI (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Dourados com relação aos trâmites das sessões ordinária, que tem duração normal de 3h30, contadas a partir do início da sessão.

De acordo com a resolução, a prorrogação não será mais votada e sim deliberada pela presidência da Casa até 15 minutos antes do encerramento. A possibilidade de prorrogação segue inalterada, para até duas horas.

Houve ainda a ampliação do tempo de discussão dos projetos, que passa a ser de sete minutos para cada. Na Tribuna Livre, cada um dos 19 vereadores da Casa terá um tempo de dois minutos para uso da palavra, podendo haver até duas inscrições por sessão, que serão deferidas pela presidência.

Com relação aos requerimentos, estes tiveram o tempo de discussão alterados de dois para sete minutos e serão organizados em pauta. O tema livre passa a ser de no máximo 10 minutos para cada vereador e o expediente passa a ter duração máxima de 3h30 a contar a partir do início da sessão.

As alterações foram realizadas com base na adequação da alínea (cada uma das subdivisões do artigo de lei) em consonância com o Artigo 18 e inciso 3º da Lei Orgânica do Município), com relação ao prazo de resposta de Requerimentos pelo Poder Executivo.