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CAARAPÓ - MS, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022


Santa Casa de Campo Grande pode perder prédio do Oswaldo Cruz por abandono

Promotoria pede na Justiça reforma do centenário edifício em até um ano ou desapropriação

Publicado em: 26/11/2021 às 05h59

Eduardo Miranda

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou nesta semana ação civil pública contra a Santa Casa de Campo Grande e a prefeitura da Capital em que pede ao Poder Judiciário que mande o hospital restaurar o quase centenário edifício do Colégio Oswaldo Cruz, localizado no centro da cidade e tombado pelo patrimônio histórico.

O edifício, um dos mais relevantes para a representação do conjunto arquitetônico campo-grandense do início do século passado, sofre com o abandono desde 2015, quando a posse voltou à Santa Casa.

Nesse período, tornou-se abrigo de moradores de rua e usuários de drogas. Na ação, o Ministério Público pede a execução das obras de restauração no prazo de até um ano, se isso não for feito, demanda ao Poder Judiciário que desaproprie o edifício.

Ao município, a Promotoria de Justiça pede que faça valer o seu papel de fiscalizador e guardião do patrimônio público, tomando as providências necessárias, como até mesmo restaurar o edifício a suas expensas.

A ação tem origem em inquérito civil em que a Santa Casa colocou na prefeitura a culpa por não ter restaurado o colégio. A constatação da necessidade de restauração do edifício que pertence ao patrimônio histórico de Campo Grande está em relatório da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), feito em 2017. De lá para cá, a situação só se agravou.

DESCASO

Entre os problemas apontados pela vistoria da Sectur e do Ministério Público estão: cobertura da edificação com telhas quebradas; danificação de rufos ou inexistência deles; perda das telhas dos beirais; presença de cupins; e apodrecimento do madeiramento estrutural.

“O estado de conservação era precário e demandava projeto emergencial de cobertura”, destacou o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Luiz Freitas de Almeida. O promotor ainda descreve o abandono do edifício, que teve todo o seu forro consumido pelos cupins.

Tal situação demonstra absoluto descaso, visto que o ataque de térmitas [cupins] demonstra ausência de cuidado, especialmente pela falta de aplicação do veneno adequado”, descreveu o promotor no texto.

No processo, o Ministério Público apresenta não somente o resultado da vistoria da Sectur, mas também a avaliação feita pelo Corpo de Bombeiros, que apresenta uma situação que o promotor descreve como “catastrófica”. “O que comprova cabalmente o descaso e a omissão dos proprietários do imóvel, o primeiro requerido a Associação Beneficente de Campo Grande (Santa Casa)".

"Esse descaso contempla igualmente o Município de Campo Grande, visto que, por dever legal, tem a obrigação de providenciar a execução dos serviços necessários ou providenciar a desapropriação do bem em caso de impossibilidade financeira do proprietário de fazê-lo”, afirmou o promotor no pedido.

O Ministério Público ressalta que há obras de restauro emergencial previstas, inclusive, ontem o Correio do Estado flagrou trabalho sendo executado no local. O promotor, contudo, afirma que as obras foram feitas, a princípio, sem autorização administrativa e que só depois houve a emissão de uma Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), expedida pela Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), para a execução.

SEM COMPROMISSO

Conforme a ação civil pública, a Santa Casa alega que a reforma do imóvel, em maio deste ano, estava orçada em R$ 5,8 milhões e que está sendo custeada por valores provenientes de precatórios liquidados em ação judicial.

“Essa justificativa não prospera”, comentou o promotor autor da ação, alegando que havia a previsão de renegociação dos prazos, desde que o motivo fosse devidamente fundamentado.

“Isso demonstra que a Associação Beneficente de Campo Grande, proprietária do imóvel, não quer assumir compromisso, tampouco responsabilidade, com prazos e obrigações nas obras de restauração do imóvel tombado”, afirmou o promotor.

CONFLITOS

A justificativa da Santa Casa, de que não tem dinheiro para concluir a reforma, entra em contradição com a justificativa oferecida pelo município no inquérito civil.

“Já recebeu até o momento [a Santa Casa] mais de R$ 3 milhões do município, em decorrência de condenação nas ações judiciais, e ainda possui valores por receber”, alegou o promotor.

As quantias decorrem do valor do aluguel devido pelo município e dos lucros cessantes decorrentes de sua ocupação. Durante o período de intervenção da Santa Casa, que encerrou-se em 2013, o Colégio Oswaldo Cruz abrigava uma escola municipal. A posse do colégio pela prefeitura durou 10 anos, de 2005 a 2015.

O promotor ainda ressalta que a Santa Casa não precisa pagar Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), incentivo fiscal para manter o imóvel preservado, o que não ocorreu.

HISTÓRICO

O Colégio Oswaldo Cruz começou a ser levantado em 1916 e teve a obra concluída em 1919. O edifício, inicialmente, foi construído para abrigar um estabelecimento comercial e, em 1929, passou a ser voltado à educação, recebendo o nome do médico sanitarista falecido em 1917.

Em 1942, o colégio foi adquirido pelo advogado Luiz Alexandre de Oliveira. Solteiro e sem herdeiros, ele morreu na década de 1990 e destinou à Associação Beneficente de Campo Grande, da qual era associado, o edifício do colégio. Em 1.972 o colégio foi comprado pelo professor e ex-padre Adair José de Aguiar, que deppois vendeu ao professor Alcídio Pimentel, que junto com o filho Jaime Pimentel geriram o colégio. O terreno adjacente, à mesma época, foi doado à Loja Maçônica Grande Oriente Maracaju.