Detran-MS publica portaria fixando critérios para Transporte Escolar público
Detran-MS publica portaria fixando critérios para Transporte Escolar. As inspeções são feitas de forma visual e mecanizada, utilizando equipamentos apropriados e calibrados.
Publicado em: 21/12/2018 às 07h02O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou na edição 9.804, do Diário Oficial do Estado, (DOE) a portaria nº número 39, de 17 de dezembro de 2018 que fixa critérios e procedimentos para a emissão de autorização de circulação de veículos utilizados no transporte escolar.
De acordo com a portaria, a partir de agora os veículos que atendem estudantes em Mato Grosso do Sul deverão passar semestralmente por inspeções de segurança veicular, realizadas por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs ) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).
As inspeções são feitas de forma visual e mecanizada, utilizando equipamentos apropriados e calibrados seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de serem registradas em vídeo.
Segundo a portaria, as empresas que irão realizar o serviço precisam ser licenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) conforme prevê resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).