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Caarapó - MS, segunda-feira, 22 de abril de 2019


Justiça Federal bloqueia R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio

Justiça Federal bloqueia até R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio no Paraná

Publicado em: 23/03/2019 às 06h51

Bem Paraná

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou o bloqueio de ativos financeiros em valor que pode chegar a R$ 2 bilhões de cinco das seis concessionárias de pedágio responsáveis pelo Anel da Integração do Paraná. Diretores e ex-diretores das empresas também tiveram bens bloqueados. O despacho integra ações da Operação Integração, 48ª e 49ª fases da Lava Jato. Devem cumprir a determinação as concessionárias Caminhos do Paraná, Econorte (Grupo Triunfo), Ecocataras, Ecovia e Viapar.

A CCR Rodonorte não teve bloqueios determinados nas quatro decisões. A concessionária fechou acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF) que prevê pagamento de multa de R$ 750 milhões.

"Foi considerada a quantidade máxima de pena de multa com o objetivo de assegurar lastro patrimonial para o pagamento das sanções caso venham a ser aplicadas como requerido nas denúncias", afirmou o juiz nos despachos. (Veja a íntegra dos despachos 123 e 4).

Além do bloqueio de ativos, o juiz também determinou a indisponibilidade de bens imóveis e a constrição de veículos para garantir eventuais pagamentos. As decisões são do dia 19 de março e foram reveladas na sexta-feira (22.03) pelo Portal de notícias.

Presos na Operação Integração I, 48ª fase da Lava Jato, que teve como foco irregularidades na Econorte, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama assinaram acordos de delação premiada que respaldaram a segunda fase da operação, já desmenbrada dos demais casos da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo os delatores, executivos das concessionárias do Anel da Integração pagaram propina a políticos e servidores para elaboração de aditivos de contratos das concessões por meio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Segundo o MPF, isso tornou os pedágios até 50% mais caros no Estado.