Presidente vai revogar 5 mil decretos inúteis ou suspeitos até dezembro - Caarapó Online

Caarapó - MS, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019


Presidente vai revogar 5 mil decretos inúteis ou suspeitos até dezembro

Ideia é acabar, até o fim do ano, com atos que garantem privilégios e criam burocracia

Publicado em: 25/05/2019 às 07h06

Diário do Poder

O governo leva ao pé da letra um dos principais compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL): enxugar o grande volume de atos (leis, decretos, portarias etc.) em vigor, que servem para garantir privilégios e criar cartórios, burocratizar procedimentos e complicar a vida do cidadão. Em cinco meses, Bolsonaro já revogou 250 decretos e promete mandar para a cesta do lixo outros 5.000 até o final do ano.

O governo submete a pente fino 27.000 decretos e outros diplomas legais, segundo a Casa Civil. Todos candidatos a revogação pelo Presidente.

A operação é complexa e cuidadosa: cada decreto sob exame interfere na vigência de outros dispositivos legais.

Os responsáveis pelos estudos dedicam especial atenção ao artigo final dos decretos: “ficam revogadas as disposições em contrário”.

Há leis, decretos, intruções normativas e portarias criados para beneficiar pessoas ou grupos. A ideia é enviar esses casos para exame pelo Ministério Público Federal, e assim verificar se não se contraõe a outras normas.