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Caarapó - MS, terça-feira, 24 de setembro de 2019


Bolsonaro pediu e senadores referendaram a reforma administrativa

Bolsonaro pede e senadores referendam reforma administrativa aprovada na Câmara dos Deputados

Publicado em: 29/05/2019 às 07h17

Cláudio Humberto

O Senado aprovou na terça-feira (28.05) a versão da Câmara da medida provisória da estrutura ministerial, como queria o presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas tirando o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do guarda-chuva do Ministério da Justiça. O texto-base foi aprovado inicialmente em votação simbólica, mas dos 78 senadores presentes, 29 votaram para deixar o Coaf com o ministério de Moro.


Bolsonaro chegou a enviar carta para convencer os senadores a aprovar a proposta -que prevê o órgão de inteligência sob a alçada do Ministério da Economia. O presidente não queria que a MP expirasse, invalidando a redução de 29 para 22 ministérios implantada no começo do mandato. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu votação nominal, em uma manobra para impedir que os destaques que tratam do Coaf também pudessem ser votados nominalmente.


Pelas regras do Senado, uma segunda votação nominal só pode acontecer uma hora depois de uma primeira. Mas alguns senadores alegavam que, se a votação fosse nominal, teriam que votar contra o apelo de Bolsonaro.
No final da votação, os senadores a favor do Coaf com Moro que pediram que os votos deles fossem consignados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), começou a sessão depois de duas horas de reunião entre líderes partidários em que ele leu uma carta assinada por Bolsonaro e pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A carta também foi lida no plenário.


“O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade”, diz o texto, dando destaque à redução de 29 para 22 ministérios.


Diante do apelo de Bolsonaro e dos ministros, o PSL, partido do presidente, mudou de posição e parou de brigar para manter o Coaf com Sérgio Moro. “Não dá para você defender uma situação em que o defendido não quer ser defendido”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).


Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR), também foi procurado pelo ministro. Mesmo assim, disse que, se o Coaf deixar o Ministério da Justiça, ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando inconstitucionalidade da mudança.


Nesta tarde, os parlamentares receberam um documento com relatadas 200 mil assinaturas pedindo a mudança do texto da Câmara e devolução do Coaf ao Ministério da Justiça. Além disso, vários senadores se disseram pressionados pelas manifestações ocorridas no domingo (26.05), que pediam, entre outras coisas, que o Coaf voltasse para a pasta de Moro.

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (MS), diz entender que é possível que Bolsonaro altere a localização do Coaf por meio de decreto presidencial. O Palácio do Planalto informou que posteriores avaliações serão realizadas, se necessário.


Os ataques de alguns senadores se estenderam ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Façam este apelo ao presidente Bolsonaro e o presidente Bolsonaro faça uma carta ao presidente Rodrigo Maia para que ele analise o destaque que nós vamos votar aqui, da mesma forma como ele está fazendo conosco”, disse Omar Aziz (PSD-AM).