MPF promete recorrer contra decreto que trata das demarcações indígenas - Caarapó Online

Caarapó - MS, quarta-feira, 16 de outubro de 2019


MPF promete recorrer contra decreto que trata das demarcações indígenas

Bolsonaro deu tarefa para ministra Tereza Cristina (Agricultura); ele afirmou ainda que não vai criar novas reservas

Publicado em: 22/06/2019 às 06h27

celso Bejarano

Quarta-feira passada (19.06), o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por decreto, tirou, de novo, do Ministério da Justiça, a tarefa de agir nas demarcações de terras indígenas. A decisão do presidente determinou que a partir de agora quem cuida do assunto é o ministério da Agricultura, pasta chefiada pela campo-grandense Tereza Cristina. A troca desagradou lideranças indígenas e o MPF (Ministério Público Federal), que prometeu reagir à medida, indo, se preciso, à Justiça, para desfazer a ordem do mandatário.

Demarcação de área indígena era missão do Ministério da Justiça até a chegada de Bolsonaro no poder. Ao assumir, em janeiro deste ano, ele mandou a causa para a pasta da Agricultura. Ocorre que no Congresso Nacional, o decreto do presidente caiu por força de lei criada pelo Senado e a Câmara dos Deputados.

Mas isso não bastou, Bolsonaro reeditou o decreto, derrubando, assim, a medida aprovada pelos parlamentares.

Uma das discórdias dos povos indígenas e do MPF é o fato de o ministério da Agricultura ter, por ofício, cuidar dos interesses do produtor rural, ou seja, justo a classe contrária às demarcações das áreas indígenas.

Em Mato Grosso do Sul, território que abriga a segunda maior população indígena do país, com cerca de 80 mil índios, há históricos de conflitos e guerras judiciais por terra envolvendo fazendeiros e índios nas cidades de Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Iguatemi, Paranhos, Douradina, Antônio João, Juti (MS), Caarapó (MS) e Dourados.

REAÇÃO


“Às já identificadas inconstitucionalidades soma-se agora o desrespeito ao processo legislativo, que afronta a separação de poderes e, em última instância, a ordem democrática. A 6a Câmara [do MPF] prosseguirá na defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas e do Estado de Direito por todos os meios institucionais que estiverem ao seu alcance”, diz a nota publicada na sexta-feira (21.06), documento assinado pelo sub-procurador-geral da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha.


Bigonha aponta, ainda, que Bolsonaro não poderia ter reeditado o decreto da demarcação por já ter sido antes rejeitado: “o chefe do Poder Executivo da União não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados ao menos cinco parlamentares avisaram que vão à Justiça contra o decreto de Bolsonaro.

Na quinta-feira (21.06), em evento no interior de São Paulo, Bolsonaro reforçou o desejou de manter o decreto. "Quem decide na ponta da linha sou eu e eu assino decreto demarcatório. Eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil". Ele disse ainda que não pretende criar nenhuma reserva indígena em sua gestão.

Depois afirmou que quer "integrar o índio à sociedade e que o índio quer é televisão, internet, cinema".