TCE-MS aumenta valores de diárias de servidores para R$ 700
Pagamentos são feitos quanto há deslocamento de servidores para prestar serviço ou participar de eventos.
Publicado em: 31/08/2019 às 08h08O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) atualizou resolução que dispõe sobre o pagamento de diárias e os valores de deslocamentos para fora do Estado chegam a R$ 700, pagos a servidores em viagens para realizar serviços (pedido de informações, auditorias) e participar de eventos (cursos, encontros, reuniões).
Pela Resolução n.º 110 de 14 de agosto de 2019, os afastamentos da sede do Tribunal para 78 municípios do interior do Estado serão remunerados com R$ 390 por dia. Os valores são pagos a título de indenização pelos gastos hospedagem, alimentação e locomoção.
Segundo informado pelo TCE-MS, por meio da assessoria de imprensa, a alteração na resolução do pagamento de diárias foi feita para unificar os valores, pois anteriormente viagem a cada cidade de MS era remunerada com um valor diferente, calculado com base nas distâncias.
Quando o servidor quiser utilizar veículo próprio nas viagens, ele será também ressarcido em R$ 0,77 por quilômetro rodado. Nesse caso, será necessária prévia autorização.
No caso dos deslocamentos fora do Estado, o valor anterior era de R$ 700.00 para viagens a cidades com mais de 500 mil habitantes e, pelo texto atual, não há referência à quantidade de habitantes do destino.