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Caarapó - MS, terça-feira, 29 de setembro de 2020


Assembleia de MS aprova para 2020 orçamento Estadual de R$ 15,8 bilhões

Assembleia Estadual aprova Orçamento de R$ 15,8 bilhões para 2020 em Mato Grosso do Sul

Publicado em: 12/12/2019 às 07h25

Assessoria

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul na quarta-feira (11.12), em segunda discussão.


O primeiro projeto de lei trata sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020/2023 (Projeto de Lei 264/2019) e o segundo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e despesa de Mato Grosso do Sul para 2020 (Projeto de Lei 265/2019). O primeiro estabelece as diretrizes do Governo Estadual para os próximos quatro anos e o segundo as receitas e despesas previstas para o Estado, bem como a previsão de arrecadação através de tributos.


O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, estruturado em programas a serem executados no período de 2020/2023, contendo objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.


Já o projeto da LOA fixa as despesas em R$ 15,8 bilhões – mesmo valor estimado de receita. Os investimentos são referentes às áreas de infraestrutura, saúde, educação estadual e municipal e segurança pública.


Agora, ambas as propostas serão analisadas na última votação em Plenário na Assembleia Legislativa, na Redação Final, para depois seguirem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).