Os convênios firmados pela Itaipu Binacional para custear a COP-30, a Cúpula do Clima em novembro na cidade de Belém (PA), somam mais de R$ 1,7 bilhão, conforme os dados sobre repasses aos parceiros conveniados, divulgados pela usina hidrelétrica na última semana.

Levantamento da Gazeta do Povo aponta que o direcionamento de recursos da Itaipu para o evento internacional sobre mudanças climáticas ultrapassa em cerca de R$ 400 milhões o orçamento anunciado pelo governo Lula (PT). Ao todo, o projeto para sediar a Cúpula do Clima na região amazônica custará R$ 4,7 bilhões.

Em maio do ano passado, a Itaipu binacional assinou cinco convênios que atingiram o montante de R$ 1,3 bilhão para melhorias na infraestrutura da capital paraense. Segundo as informações da usina, o maior convênio tem o valor de R$ 1,008 bilhão para a cooperação e desenvolvimento conjunto do projeto “Aprimoramento da infraestrutura viária e implantação do parque linear da doca do município de Belém.”

Além disso, foi assinado convênio com a prefeitura da capital do Pará para reforma em edificações comerciais históricas e implantação do parque urbano Igarapé - São Joaquim com R$ 299,9 milhões custeados pela Itaipu Binacional e contrapartida de R$ 23,6 milhões do município de Belém. Outros três convênios foram firmados para “gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e inovação em bioeconomia”, com valores somados de R$ 41 milhões de recursos provenientes da usina hidrelétrica.

Em setembro de 2024, novos convênios foram firmados para obras do evento, entre elas a construção de um hotel para receber as principais lideranças da Cúpula do Clima. Os valores foram revelados apenas na última semana, depois que a empresa binacional publicou os convênios firmados pela Itaipu Binacional no segundo semestre de 2024.

O convênio de 10 meses foi firmado com a Secretaria de Obras Públicas do estado do Pará para construção do complexo hoteleiro “Vila Líderes” para a COP-30. O valor total da obra é de R$ 224 milhões, sendo que a usina hidrelétrica vai custear R$ 200,3 milhões do projeto, com o restante a ser pago pela gestão do governador Helder Barbalho (MDB). A cidade de Belém não possui infraestrutura hoteleira para receber a demanda turística prevista para o evento internacional e prevê até a utilização de embarcações para hospedar os participantes da Cúpula.

Em setembro do ano passado, a Itaipu assinou outro convênio, desta vez para repasse de R$ 217,4 milhões à Companhia Docas do Pará para cobrir 100% da obra de dragagem do porto de Belém, incluindo o canal de acesso e os berços de atracação.

Em nota, a organização da COP-30 informou que os valores foram repactuados para manutenção do orçamento previsto para o evento. "Obras serão realizadas no Porto de Outeiro por meio de convênio com Itaipu. Não haverá obras de dragagem no Porto de Belém. Alguns convênios fechados com Itaipu tiveram seus projetos repactuados, mantendo o valor total em R$ 1,3 bilhão", respondeu a organização, sem detalhes sobre os recursos de Itaipu previstos para construção do complexo hoteleiro.

A Itaipu Binacional também foi procurada pela Gazeta do Povo para esclarecimentos sobre os convênios assinados com a COP-30, mas não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Convênios assinados pela Itaipu Binacional para custear a COP-30:

1. Aprimoramento da infraestrutura viária e implantação do parque linear da doca do município de Belém: R$ 1.008.233.374,64
2. Reforma em edificações comerciais históricas e implantação do parque urbano Igarapé - São Joaquim: R$ 299.914.876,44
3. Gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e inovação em bioeconomia: R$ 41.800.792,27
4. Construção do complexo hoteleiro “Vila Líderes”: R$ 200.347.963,22
5. Obra de dragagem do porto de Belém: R$ 217.428.385,59

Com campus orçado em R$ 752 milhões, Unila é contemplada com novo convênio

A retomada da construção do campus da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila) foi responsável pelo maior convênio assinado por Itaipu em 2023, com orçamento de R$ 752 milhões para a obra que está parada, há 10 anos, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A construção foi interrompida após uma batalha judicial entre o governo federal e o consórcio contratado. 

O custo para o reinício do projeto será bancado pela usina hidrelétrica e pode ser reduzido, a depender do resultado do processo licitatório, que deve ter a empresa vencedora anunciada em abril. Além da construtora que deve retomar os trabalhos para finalização do prédio de 13 andares, uma nova empresa deve ser contratada para fiscalização da obra. As duas licitações são de responsabilidade do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que será o gestor do empreendimento.

Em novembro do ano passado, a Itaipu Binacional firmou um novo convênio por 24 meses com a Unila, que prevê o repasse de R$ 65 milhões para “projetos de territorialização” da universidade na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Entre as iniciativas estão pesquisas sobre plantas sagradas indígenas, geração de biogás e biofertilizantes, sustentabilidade indígena e educação em saúde sobre plantas medicinais para hipertensos e diabéticos.

Diretor-geral da Itaipu equipara fornecimento de energia aos projetos socioambientais

Representantes do setor de energia elétrica criticam a gestão petista da Itaipu Binacional pela política de investimentos socioambientais colocada em prática em 2023, quando Lula tomou posse para o terceiro mandato presidencial e nomeou o aliado Enio Verri como diretor-geral do lado brasileiro da hidrelétrica. Na avaliação do setor, os recursos da usina devem ser direcionados para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade aos países parceiros com o menor custo para o consumidor. 

Além disso, com o fim do financiamento de 50 anos para a construção da usina hidrelétrica, a expectativa era de redução dos valores com a renovação do anexo C do Tratado de Itaipu. No entanto, representantes do setor elétrico afirmam que a política petista criou um “orçamento paralelo” para custear os projetos socioambientais, freando a redução da tarifa na conta de energia do brasileiro, também impactada pelo fracasso diplomático das negociações entre Brasil e Paraguai.

Na terça-feira (25.03), Verri participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) organizada pelo presidente do PT do estado, Arilson Chiorato, líder da oposição paranaense. O diretor-geral da Itaipu rebateu as críticas sobre o uso dos recursos em projetos que não contemplam o abastecimento elétrico do país e argumentou que a empresa segue o documento aprovado por Brasil e Paraguai há 20 anos, equiparando o fornecimento de energia elétrica aos projetos socioambientais.

“É muito comum ouvir que a Itaipu tem como missão produzir energia elétrica. Não é. A nota reversal 228 de 2005 aponta que o papel de Itaipu é produzir a energia elétrica limpa e barata com responsabilidade social e ambiental. É a nossa responsabilidade, em lei. Não é uma ou outra, não dá para separar. Ou se sobrar dinheiro, faz a outra. É uma coisa só”, declarou.

O diretor-geral defendeu que a Itaipu produz uma das energias mais baratas do Brasil, com redução de 26% da tarifa durante a atual gestão de Lula. Segundo ele, a empresa tem a terceira menor tarifa entre as hidrelétricas que abastecem as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “A Itaipu puxa para baixo o preço médio da energia no país. Se não fosse a empresa, a tarifa seria muito mais cara”, afirmou. 

Verri lembrou que, em janeiro, a empresa forneceu o “bônus Itaipu”, calculado em R$ 1,3 bilhão, para 78 milhões de consumidores, o que representa um impacto na conta de 97% das residências brasileiras com descontos de até R$ 49, segundo o diretor. “Cuidamos da usina, temos um preço baixo e devolvemos dinheiro para a população. Essa é a Itaipu e não aquela que aparece em fake news”, atacou.

Ele defendeu os convênios com os municípios do Paraná, que viabilizam asfaltamento de ruas, projetos educacionais e coleta de recicláveis. Em média, cada município paranaense recebeu cerca de R$ 2 milhões da usina hidrelétrica nos últimos dois anos. “Não é um absurdo a Itaipu ajudar um município com projetos de educação ambiental. É uma obrigação, está na lei”, respondeu.

Ao lado de Toffoli, diretor da Itaipu assina compra de terras para indígenas por R$ 240 milhões

O diretor-geral da Itaipu assinou, na segunda-feira (24), o acordo para compra, em caráter emergencial, de 3 mil hectares de terras rurais que serão distribuídas a 31 comunidades indígenas que vivem em cinco municípios no oeste do Paraná.

A aquisição vai custar R$ 240 milhões aos cofres da Itaipu Binacional com a possibilidade de complementação dos valores em 2026. As terras foram adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas, segundo a gestão petista, para aliviar a falta de espaço e as condições precárias enfrentadas pelo povo Avá-Guarani desde a formação do reservatório da usina, em 1982. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli participou do evento na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR). “A única maneira de solucionar o conflito é com mediação, é com conciliação. Com a compra das terras, a Itaipu fará a reparação aos povos indígenas por meio de um acordo absolutamente pacífico”, afirmou Toffoli.

Durante a audiência na Assembleia Legislativa do Paraná, Enio Verri afirmou que a atual gestão é criticada por defender os interesses de “índios, pretos, pobres e servidores municipais”, o que de acordo com ele não agrada a muitos setores da sociedade brasileira.

Ele afirmou que respeita a decisão da gestão anterior da Itaipu Binacional em investir em “pontes, asfalto e rodovias” e que o direcionamento dos recursos é uma definição política. “Nós optamos por investir nos mais pobres, nos municípios com menos recursos e naqueles que mais precisam. Só pedimos respeito às escolhas que a democracia nos permite fazer.”